Política de Privacidade e Termos de Uso

Última atualização: [16/02/2025]

Bem-vindo(a) à nossa ferramenta de acesso ao WhatsApp via API. Ao utilizar nossos serviços, você (doravante “Usuário”) concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento, que constituem um acordo legal vinculante entre você e a [Nome da Empresa] (“Empresa”, “nós”, “nosso”). Caso não concorde com estes termos, interrompa imediatamente o uso da ferramenta.

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, processamos e protegemos as informações e dados pessoais dos usuários que utilizam nossa ferramenta para acessar contas do WhatsApp e enviar/receber mensagens. A utilização dos nossos serviços implica a aceitação completa desta política.

2. Informações Coletadas

• Dados de Autenticação: Incluindo número de telefone, senhas, tokens e quaisquer dados fornecidos para acesso à sua conta do WhatsApp.
• Dados de Comunicação: Registros de mensagens enviadas e recebidas, arquivos, imagens, vídeos e demais conteúdos que trafegam pela ferramenta.
• Dados de Uso: Logs de acesso, endereços IP, informações do dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operacional e demais dados técnicos.
• Dados de Interação: Cookies, pixels e outros identificadores que permitem personalizar e melhorar sua experiência de uso.

3. Uso das Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Viabilizar o acesso e o funcionamento da ferramenta;
• Garantir a segurança, integridade e a continuidade do serviço;
• Realizar análises e melhorias contínuas no desempenho da ferramenta;
• Comunicar atualizações, mudanças e informações relevantes sobre o serviço.

4. Compartilhamento e Divulgação de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço terceirizados que auxiliem na operação, manutenção e segurança da ferramenta, mediante acordos de confidencialidade;
• Autoridades competentes, em cumprimento de determinações legais, investigações ou processos judiciais;
• Em processos de fusão, aquisição ou reorganização empresarial, onde os dados possam ser transferidos, mantendo-se a proteção conforme este documento.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões da indústria para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Contudo, nenhuma transmissão via internet é totalmente segura e, portanto, não podemos garantir segurança absoluta.

6. Consentimento e Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar nossa ferramenta, você declara estar ciente e concordar que:

• É o único responsável pela proteção das suas credenciais de acesso e pela segurança de sua conta;
• Adotará medidas de segurança necessárias para evitar acessos não autorizados;
• Assume integralmente os riscos relacionados ao uso da ferramenta, isentando a Empresa de quaisquer prejuízos, perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes de falhas de segurança ou uso inadequado.

7. Alterações na Política de Privacidade

A Empresa se reserva o direito de atualizar ou modificar esta política a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e, se significativas, notificadas de forma apropriada. O uso contínuo da ferramenta após a publicação das alterações implicará na aceitação dos novos termos.

II. TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossa ferramenta, você concorda incondicionalmente com estes Termos de Uso, bem como com todas as condições e políticas aqui estabelecidas.

2. Descrição do Serviço

Nossa ferramenta permite que o Usuário acesse sua conta do WhatsApp e realize o envio e recebimento de mensagens por meio de APIs. O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e pode estar sujeito a interrupções, manutenções ou alterações sem aviso prévio.

3. Responsabilidade Exclusiva do Usuário

Você reconhece e concorda que:

• Toda ação realizada através da ferramenta é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não se limitando, ao conteúdo das mensagens e à segurança de suas credenciais;
• A Empresa não possui controle ou influência sobre o conteúdo das comunicações efetuadas via ferramenta, nem sobre a política ou mudanças de funcionamento do WhatsApp;
• Quaisquer prejuízos, danos ou violações advindos do uso inadequado, negligente ou ilegal da ferramenta serão de sua inteira responsabilidade.

4. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Danos

A Empresa não será responsável, em hipótese alguma, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da ferramenta. Isso inclui, mas não se limita a:

• Danos decorrentes de falhas de segurança, acesso não autorizado ou violação de dados;
• Interrupções no serviço, perda de dados, lucros cessantes, prejuízos comerciais ou qualquer outro tipo de perda;
• Danos causados por erro humano, falha técnica, problemas de conectividade ou eventos de força maior.

Você concorda expressamente em isentar a Empresa, seus administradores, funcionários e parceiros de qualquer responsabilidade decorrente do uso da ferramenta, mesmo que tais responsabilidades possam ser imputadas por lei.

5. Garantias e Declarações

A ferramenta é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. A Empresa não garante:

• Que a ferramenta atenderá às suas necessidades ou expectativas;
• Que o serviço será ininterrupto, seguro, ou livre de erros;
• Que quaisquer defeitos ou falhas serão prontamente corrigidos ou que não haja erros ou omissões na ferramenta.

6. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a Empresa, seus diretores, funcionários, afiliados e prestadores de serviços isentos de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso da ferramenta, de sua violação destes Termos de Uso ou de qualquer ação relacionada ao seu uso.

7. Restrições de Uso

Você se compromete a utilizar a ferramenta de forma ética, legal e em conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis. É expressamente proibido:

• Utilizar a ferramenta para fins ilegais, fraudulentos ou maliciosos;
• Transmiter, distribuir ou armazenar conteúdos que sejam ofensivos, difamatórios, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, tentar extrair o código-fonte ou qualquer informação proprietária da ferramenta;
• Comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da ferramenta, seja por meio de ataques cibernéticos ou quaisquer outras práticas nocivas.

8. Propriedade Intelectual

Toda a propriedade intelectual relacionada à ferramenta, incluindo mas não se limitando a direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes e know-how, é de exclusiva propriedade da Empresa ou de seus licenciadores. Nada neste documento confere a você qualquer direito ou licença sobre tais propriedades, exceto o estritamente necessário para a utilização da ferramenta conforme estes termos.

9. Força Maior

A Empresa não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, tais como, mas não se limitando a, guerras, atos terroristas, desastres naturais, greves, falhas de infraestrutura de telecomunicações, quedas de energia ou quaisquer outros eventos de natureza similar.

10. Modificações e Atualizações dos Termos

A Empresa se reserva o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio. É de sua exclusiva responsabilidade a verificação periódica destes termos. O uso continuado da ferramenta após quaisquer alterações constitui a aceitação dos termos modificados.

11. Rescisão e Suspensão do Serviço

A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso à ferramenta, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou se seu uso representar risco à segurança, à integridade ou à operação da ferramenta. Em caso de rescisão, nenhum valor ou indenização será devido, e você concorda em cessar imediatamente todo e qualquer uso da ferramenta.

12. Declaração de Riscos e Limitações

Você reconhece que o uso desta ferramenta envolve riscos significativos, incluindo, mas não se limitando a:

• Riscos de segurança cibernética, invasões e acessos não autorizados;
• Possíveis interrupções, falhas técnicas e perda temporária ou permanente de dados;
• Consequências decorrentes de alterações ou atualizações dos Termos de Serviço do WhatsApp;
• Impactos de uso inadequado, negligente ou malicioso da ferramenta.

Ao utilizar a ferramenta, você isenta a Empresa de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos que possam advir, direta ou indiretamente, de tais riscos.

13. Disposições Gerais e Renúncias

Qualquer omissão ou tolerância da Empresa em exigir o estrito cumprimento destes termos não constituirá renúncia de direitos, podendo a Empresa, a qualquer tempo, exigir o cumprimento integral das disposições aqui contidas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do [País/Estado], sem levar em conta conflitos de princípios legais. Quaisquer disputas oriundas destes termos serão dirimidas exclusivamente pelos tribunais competentes na jurisdição da sede da Empresa.

15. Cláusula de Não Vinculação

A utilização desta ferramenta não cria, sob nenhuma hipótese, qualquer vínculo empregatício, de agência, associação, sociedade ou parceria entre o Usuário e a Empresa. Nenhuma das partes terá autoridade para assumir ou criar obrigações em nome da outra, salvo autorização expressa e por escrito.

16. Declaração Final de Responsabilidade

O Usuário concorda expressamente que:

• Toda a responsabilidade pelo uso da ferramenta, bem como pelas consequências advindas do seu uso, é integralmente atribuída ao próprio Usuário;
• A Empresa não possui, nem terá, qualquer responsabilidade sobre eventuais problemas, danos ou prejuízos que possam surgir, seja por erro humano, falhas técnicas, problemas de conexão ou qualquer outra circunstância fora do controle razoável da Empresa;
• O Usuário deverá tomar todas as precauções e adotar práticas recomendadas de segurança para evitar riscos de acesso não autorizado e para preservar a integridade dos seus dados e comunicações.

III. DECLARAÇÕES FINAIS

Ao utilizar esta ferramenta, você declara que leu, compreendeu e aceitou todas as disposições constantes nesta Política de Privacidade e Termos de Uso, assumindo integralmente a responsabilidade por todas as ações realizadas por meio do serviço.

Este documento constitui o acordo integral entre você e a Empresa, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao objeto deste instrumento.

IMPORTANTE: Esta documentação é apenas uma sugestão elaborada para maximizar a proteção da Empresa. Recomendamos fortemente que consulte um advogado especializado em direito digital e proteção de dados para validar e ajustar o conteúdo, garantindo conformidade com a legislação aplicável (como a LGPD, no Brasil) e as necessidades específicas do seu negócio.

IV. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou para mais esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade e Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected] ou utilize os canais de atendimento disponibilizados em nosso site.

V. CONFIRMAÇÃO DE ACEITAÇÃO

Ao clicar em "Aceito" ou ao utilizar a ferramenta, você confirma que leu, entendeu e aceitou integralmente todos os termos e condições aqui descritos, assumindo a responsabilidade exclusiva por seu uso e isentando a Empresa de quaisquer responsabilidades decorrentes do mesmo.

Última revisão: [16/02/2025]